"> Alternativas de Financiamento para a Universidade Pública

8 de Janeiro de 2017

Alternativas de Financiamento para a Universidade Pública

 

Escrito por: Leonardo de Santis e Vitor Nascimento

Em 2016, o Brasil atravessa uma crise financeira, política e estrutural sem precedentes na história do país. Já são sentidos abalos em diversos setores, como a queda na arrecadação tributária por parte do Governo, a instabilidade política por parte do povo e o forte esfriamento da atividade econômica por parte do mercado. Tais abalos já causam problemas estruturais no país e trazem à tona a necessidade de discutir soluções, tanto para as dificuldades enfrentadas pelo governo, quanto pelo povo e o mercado.

As universidades públicas paulistas são financiadas pelo Governo do Estado de São Paulo, e em 1989 ganharam o direito de possuir autonomia na gestão dos recursos para a manutenção de seu funcionamento e expansão. Foi acordado, pela Constituição Estadual, que as universidades estaduais paulistas receberiam um repasse de 9,57% da receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que como o nome já sugere, é de arrecadação instável por depender do nível de mercadorias e serviços em circulação no estado. Com o esfriamento geral da economia nos últimos anos, arrecadação do ICMS caiu e as universidades estaduais paulistas sofreram uma redução de 2,2% no repasse (um valor próximo de R$230 milhões) e vem enfrentando dificuldades para honrar seus pagamentos e despesas, resultando em uma forte precarização do nível qualitativo e estrutural das universidades. 

A precarização das universidades públicas desperta um debate sobre a questão da busca de outras fontes de financiamento que venham de fora do governo ou não. A proposta de captação de fundos pelas universidades públicas de outras fontes, como parcerias com instituições privadas ou o patrocínio de pesquisas financiadas pelo setor privado, gera polêmica nos principais debates sobre o assunto. É argumentado que, ao aceitar a presença de instituições privadas no financiamento da universidade, estaria sendo violado o princípio de que a mesma é pública e para todos, sendo uma tentativa de privatização do espaço público, e beneficiando apenas as instituições privadas interessadas.

Contudo, a parceria público-privada e o patrocínio de projetos de pesquisa não são as únicas alternativas viáveis de financiamento para as universidades públicas. Nos Estados Unidos existe uma prática comum de alunos e ex-alunos participarem do financiamento de suas universidades por meio da abertura de fundos que recebem doações, chamados de endowment funds (“doação”, em inglês). Desta forma, estudantes e profissionais que devem grande parte de sua capacidade profissional à universidade onde se formaram podem contribuir para a saúde financeira e crescimento da instituição. Em universidades de ponta como Harvard, por exemplo, os endowments chegam a reunir mais de U$ 30 bilhões em seus fundos. No Brasil, esta prática já não é tão comum quanto poderia e os fundos financiados por alunos e ex-alunos são raríssimos, sendo os principais existentes na Escola Politécnica da USP. Porém, a falta de planejamento estratégico e divulgação, somados à crença comum de que o papel do financiamento da educação deve vir do Estado, contribuem para os baixos valores arrecadados e a dificuldade de expansão da política de endowments para outras universidades. Por outro lado, a PEC 395/14 em tramitação na Câmara dos Deputados pretende autorizar as universidades públicas a cobrarem mensalidades de seus alunos para cursos de especialização, mantendo a gratuidade apenas nos cursos regulares, como uma forma de desafogar o orçamento das universidades.

É necessário analisar o formato de financiamento educacional brasileiro como um todo (do ensino básico ao superior) para argumentar se a política de parceria público-privado ou a participação dos estudantes no financiamento das universidades traria benefício para a sociedade. De acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos), o custo anual médio de cada aluno da rede pública nos níveis fundamental e médio no Brasil é de R$3.000,00, enquanto o dos alunos do ensino superior se situa na casa de R$11.000,00, sinalizando como o investimento por parte do setor público é muito maior nas universidades do que nas escolas. Contudo, ao observar o perfil do estudante universitário brasileiro, a OCDE indica que aproximadamente 46% dos alunos das universidades públicas são oriundos de famílias de classe alta, enquanto apenas 8% vem de famílias de classe baixa. É possível deduzir desses dados que os alunos oriundos de famílias de classe alta, e que geralmente não utilizam a rede pública nos ensinos fundamental e médio, formam quase metade do corpo discente das universidades públicas.

O formato do financiamento educacional brasileiro pode ser visto como um dos motores para o avanço da desigualdade social no país: alunos de baixa renda são condenados a frequentarem escolas fundamentais e médias com baixíssimo nível de investimento do setor público resultando em baixa qualidade do processo de ensino e aprendizagem, para que, no momento de ingressarem na universidade, competirem contra alunos de classe alta oriundos de escolas particulares de qualidade muitas vezes superior ao ensino público.

Os resultados são refletidos na já citada sub-representação de alunos de classe baixa dentro das universidades públicas. Em um sistema onde todos arcam com o financiamento das universidades via pagamento de impostos, geralmente apenas aqueles com melhores condições financeiras conseguem o acesso.

É nesse ponto que pode ser debatida a verdadeira contribuição que a parceria público-privada no financiamento das universidades públicas poderia trazer para a sociedade. O atual modelo de financiamento baseado no ICMS já não se mostra suficiente ao analisar as contas das principais universidades públicas do país. A USP, por exemplo, tem 102% de seu orçamento compromissado apenas com o pagamento da folha salarial, enquanto UNESP e UNICAMP possuem 96% e 99%, respectivamente. O cenário atual da economia brasileira é de recessão e a arrecadação por parte do governo não tem previsões de aumento. Se considerarmos apenas cenários otimistas, a arrecadação ainda permaneceria estável, mas continuaria insuficiente para livrar as universidades de seus problemas financeiros.

É evidente que esse aumento no financiamento não virá por parte do governo, que já enfrenta problemas de arrecadação. Políticas como as já citadas parcerias público-privada, o patrocínio de projetos de pesquisa por parte da iniciativa privadas ou a contribuição dos alunos para o financiamento da universidade (via endowments ou mensalidades específicas) podem funcionar como grandes impulsionadores da independência financeira das universidades públicas. Pois dessa forma, mesmo sem aumento algum na arrecadação fiscal, o Estado teria condição de fazer investimentos maiores na educação pública a nível fundamental e médio, contribuindo diretamente para o aumento da presença de alunos oriundos de famílias de baixa renda dentro das universidades, e consequentemente, na formação de mão de obra especializada em todos os níveis sociais do país, funcionando ativamente como uma política de combate à desigualdade social do Brasil.

 

Fontes:

http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/como-as-universidades-publicas.html

http://veja.abril.com.br/educacao/crise-afeta-orcamento-de-universidades-publicas-paulistas/

http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,crise-faz-estado-contingenciar-r-233-mi-de-usp--unicamp-e-unesp,10000013038

http://www.unesp.br/aci/jornal/148/unipubli.htm

http://oglobo.globo.com/economia/diferentemente-dos-eua-doacao-universidade-rara-no-brasil-4622107

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/471242-PEC-PERMITE-COBRANCA-POR-ESPECIALIZACAO-EM-UNIVERSIDADES-PUBLICAS.html

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