"> A Oculta Maestria do Fundo Garantidor de Crédito (FGC): O Garantidor da Renda Fixa e Poupança

26 de Outubro de 2017

A Oculta Maestria do Fundo Garantidor de Crédito (FGC): O Garantidor da Renda Fixa e Poupança

Escrito por: Gabriel Malta Dotta

Origem Histórica

Principalmente a partir da década de 1990, com a crescente preocupação com a saúde do sistema financeiro, começaram, no âmbito internacional, a serem implementados sistemas de garantia de depósitos – de maneira mais formalizada e institucionalizada. No caso brasileiro, essa tendência foi seguida ao pé da letra.

No ano de 1995, o Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da resolução nº 2.197, autorizou “a constituição de entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismo de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras”. Por conseguinte, nasce o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Funcionalidade

Dentre as funções do FGC, encontram-se: proteger depositantes e investidores no quesito do Sistema Financeiro Nacional – até os limites estabelecidos pela regulamentação, assim como contribuir para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e prevenir uma crise bancária do sistema econômico brasileiro.

O FGC funciona como uma entidade privada[1], sem fins lucrativos, mantida por contribuições mensais das instituições financeiras associadas, entre outras fontes de receita. Portanto, caso ocorra falência de alguma instituição financeira, será o FGC que garantirá os depósitos em poupança ou conta corrente, não o governo[2].

Operacionalidade

São garantidos pelo Fundo os seguintes depósitos elegíveis: conta corrente, caderneta de poupança, depósitos a prazo, como RDB (Recibo de Depósito Bancário) ou CDB (Certificado de Depósito Bancário), letras de câmbio, letras imobiliárias, letras hipotecárias, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito de Agronegócio (LCA) e operações compromissadas de títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa do mesmo conglomerado financeiro.

Nos casos de intervenção ou liquidação de uma instituição financeira pelo Banco Central do Brasil (BCB), o FGC cobre o pagamento da garantia às pessoas físicas e jurídicas com depósito elegíveis de até R$250 mil, por CPF ou CNPJ, por cada instituição.

Comumente, as pessoas físicas tendem a optar, na alocação de seus recursos, por depósitos a vista, conhecido como conta corrente, além de investimentos em conta poupança, CDBs e RDBs, LCIs e LCAs. Como a remuneração nesses investimentos tenta acompanhar a taxa Selic, tendo seu benchmark[1]no CDI (Certificado de Depósito Interbancário), o FGC exerce uma função, um tanto quanto camuflada – pela falta de informação completa dos investidores - de segurança para aqueles que aplicam seus recursos em investimentos de baixo risco. Portanto, o FGC acaba sendo o chamariz para esses tipos de investimentos, embora toda sua estrutura não seja conhecida pela população em geral.

                               Instituições Associadas                                      

A adesão ao Fundo é obrigatória para todas as instituições financeiras e associações de poupança e empréstimo. Portanto, para essas empresas funcionarem, elas precisam do aval do Banco Central – que só virá depois da associação com o FGC.

Dentre as associadas, encontram-se a Caixa Econômica Federal[2], os bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento, as sociedade de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário, as companhias hipotecárias e as associações de poupança e empréstimos[3].

É de significância ressaltar que os fundos de investimentos, segmento que contém cerca de um terço (33%) das alocações monetárias brasileiras – segundo dados da Anbima – não são garantidos pelo FGC. Como são condomínios abertos com CNPJ próprio, caso a gestora do fundo entre em falência, basta trocar de administrador/gestor que o patrimônio do fundo continua intacto. O fundo de investimento só está exposto ao risco dos investimentos que compõem a sua própria carteira.

Peculiaridades

Como já visto, uma das funções do Fundo Garantidor de Crédito é contribuir para a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional. E para exercer tal missão, ele não apenas faz o papel de pagador de garantias, como também presta assistência à liquidez das instituições bancárias. Com a recente crise do BTG Pactual – iniciada com o envolvimento do então presidente André Esteves na operação Lava-Jato – foi solicitado uma linha de assistência financeira de R$6 bilhões ao FGC. De acordo com o Fundo, tais operações visam à manutenção de níveis adequados de liquidez e suporte na melhoria de estruturas de capital ou nas transferências de controle, como é o caso ocorrido com o BTG Pactual.

Está nas normas do FGC que contas conjuntas (para mais informações, acessar http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=20), aquelas que têm dois CPFs ou mais, só receberão garantia limitada a R$250 mil. A diferença é que o valor será dividido pelos números de CPFs na conta conjunta. Por exemplo, se há na conta conjunta um valor de R$100 mil, e assumindo que exista dois CPFs atrelados a conta, cada CPF terá direito – via FGC – a R$50 mil.

Atualmente, e tomando como referência casos anteriores de instituições liquidadas[1], na média, o FGC levou cerca de três (3) meses para começar a exercer sua função em devolver dinheiro àqueles que tinham direito a garantias. Vale ressaltar que nesse caso, seu dinheiro não rende nada enquanto você aguarda o pagamento do FGC.

Desde a criação do FGC, o limite do Fundo foi corrigido três (3) vezes. Em 1995, o FGC garantia apenas R$20 mil. Em 2006, foi para R$60 mil, seguido de R$70 mil em 2010 e em 2013 foi atualizado para os atuais R$250 mil.

É relevante apontar que a  garantia especial também é um dos serviços prestados pelo FGC. Ela vale para os depositantes e investidores que detêm o Depósito a Prazo com Garantia Especial – DPGE, sendo uma modalidade de depósito especial criada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

 


[1] O FGC não é uma instituição financeira, e não atua na concessão de empréstimo e financiamentos para pessoas físicas e pessoas jurídicas.

[2] Salvo o caso da Caixa Econômica Federal que será discorrido posteriormente neste artigo.

[3] Expressão comumente usada no mercado de finanças significando: parâmetro, referência.

[4] A Caixa Econômica Federal opera com uma excepcionalidade. Como citado no artigo, o FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, mantida pelas instituições associadas por meio de contribuições mensais – ou seja, o governo não interfere de nenhum modo no fundo garantidor. Entretanto, no caso da Caixa, por ela ser uma instituição federal, quem deverá - de último caso – ressarcir os depósitos elegíveis será o governo federal.

[5] Essas associações devem necessariamente: receber depósitos à vista, a prazo ou em caderneta de poupança;realizar aceite em Letras de Câmbio; captar recursos por meio da emissão de Letras Imobiliárias, Letras Hipotecárias, LCAs e LCIs e captar recursos por meio de operações compromissadas, tendo como objeto títulos de emissão de empresa ligada. 

[6] Dados tirados de: http://www.fgc.org.br/Backend/Upload/media/arquivos/Nossos%20Numeros/Estati%CC%81sticas%20e%20Publicac%CC%A7o%CC%83es/garantia_intervalo%20de%20pag_p.pdf


*Ressalva: este artigo tem intuito apenas informativo para o público leitor. Caso tenha dúvidas quanto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou a algum assunto relacionado, acesse http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=20.


 

Bibliografia:

http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/46109/Res_2197_v1_O.pdf

http://www.fgc.org.br/sobre-o-fgc/quem-somos

http://www.fgc.org.br/backend/upload/media/arquivos/Nossos%20Numeros/Demonstrac%CC%A7o%CC%83es%20Financeiras/Relatorio%20Anual/d6fe6d8c-0ac3-4cc5-90f4-83c1c5bb680d.pdf

https://www.genialinvestimentos.com.br/artigo/o-que-e-o-fgc-a-garantia-da-poupanca-e-da-rend-0

http://www.anbima.com.br/data/files/07/C2/F9/6B/EDE3B510A7B832B599A80AC2/boletim-private-banking2017.pdf

https://verios.com.br/blog/7-coisas-que-voce-nao-sabia-sobre-o-fgc/

http://www.fgc.org.br/garantia-fgc/sobre-a-garantia-fgc

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