"> Editorial - (Fevereiro/2019)

1 de Março de 2019

Editorial - (Fevereiro/2019)

A conjuntura econômica da União Europeia sofreu no decorrer desse mês, com os indicadores de crescimento da região mostrando uma piora substancial. A divulgação dos dados de crescimento da zona do euro no último trimestre de 2018 mostrou um avanço de somente 1,2% na comparação anual. Os gargalos no setor automotivo alemão prejudicaram os dados, mas o sentimento econômico geral já é mais pessimista, com a desaceleração chinesa, a dificuldade para um acordo sobre o Brexit, que agora já parece cada vez mais distante, e o baixo apetite por risco dos mercados financeiros globais.

O PMI da Zona do Euro mostrou um baixo crescimento das empresas do bloco, em janeiro, ficando na marca de 51 pontos. O índice considera crescimento todo resultado acima de 50 pontos, mas, mesmo assim, o patamar atingido é considerado muito baixo, se assemelhando à estagnação de certos setores da economia chinesa. A economia do Reino Unido também mostrou números fracos, com seu PIB crescendo 1,4% em 2018. Chama a atenção a queda nos ramos de construção siderúrgico, que são essenciais para o crescimento econômico. Com uma economia beirando a estagnação, o Reino Unido tem a tranquilidade de não lidar com uma situação de desemprego tão grave quanto outros países da União Europeia, como a Espanha, que tem 15,1% de sua população desempregada. Há de se considerar o peso do Brexit para o futuro da economia britânica. Com tudo apontando para uma saída sem acordo algum, a estagnação da economia para os próximos anos é dada como certa e o risco de recessão começa a se tornar mais significativo.

A inflação da Zona do Euro continua baixa, em 1,4%, e abaixo da meta de inflação do Banco Central Europeu, de 2%. A autoridade monetária colocou um fim no seu programa de estímulos no fim do ano passado, porém a economia da Europa persiste em se manter estagnada e, com um balanço de riscos mostrando preocupações significativas, é difícil prever alguma ação que possa ser eficaz para estimular a economia europeia. Antes de qualquer coisa, o BCE deverá aguardar os impactos do Brexit antes de anunciar uma ação.

Os riscos reais de recessão para o bloco são baixos, mas o crescimento econômico deve continuar em patamares baixos, devendo ficar na casa de 1,1% em 2019.

Adicionalmente ao cenário econômico conturbado, a Europa vem sofrendo com algumas intempéries políticas em países periféricos. Os problemas relacionados ao governo italiano e aos protestos da população francesa já são conhecidos há um bom tempo, porém, a situação espanhola também começou a se agravar. Como já foi abordado em um de nossos textos, o governo espanhol sofreu uma derrota no Congresso, que votou por barrar o orçamento de 2019. Com isso, o primeiro-ministro Pedro Sánchez, que já tem uma base rachada e que é minoria na Casa, vê o seu mandato podendo acabar a, basicamente, qualquer momento. O governo de Sanchez começou com uma promessa de ser transitório para uma eleição e os escândalos de corrupção enfraqueceram a oposição, possibilitando que o chegasse ao poder. Com o passar do tempo os escândalos passaram e o que sobrou foi uma oposição forte demais para Sanchez, que deverá convocar uma eleição em breve.

A economia americana fechou o quarto trimestre de 2018 com um crescimento de 2,6%, e 2,9% para o ano, levemente abaixo dos 3% perseguidos pelo Governo Trump. A economia americana diminuiu o ritmo de crescimento no final de 2018 devido, principalmente, à desaceleração das economias do mundo e ao shutdown, apesar de o maior impacto do fechamento do governo americano ter sido concentrado no início de 2019. A fusão da estagnação dos grandes parceiros comerciais dos Estados Unidos e das tensões comerciais sino-americanas limitou as vendas das companhias americanas. A boa notícia é que a guerra comercial está com os dias contados. Principalmente após as reuniões no encontro do G20, em novembro, o clima de hostilidades protecionistas entre os países se reduziu. A China sofreu um impacto gigantesco em sua balança comercial no decorrer de 2018 e a postura do país foi sempre defensiva, somente respondendo às sanções americanas em igual escala. Agora, com os Estados Unidos começando a perceber uma certa desaceleração de ramos específicos de sua economia, e com Trump limitado pela oposição do legislativo, espera-se que ambos os países sentem na mesa de negociações com interesses reais em amenizar as disputas. Por outro lado, o mercado de trabalho dos Estados Unidos segue forte, com o desemprego em 4%. O consumo das famílias americanas foi forte no último trimestre de 2018 e o investimento empresarial subiu 6,2%, sustentando o crescimento da economia americana.  

Apesar do bom ritmo de crescimento da economia americana, o futuro deve reservar dificuldades para manter esse ritmo. Entre os principais riscos a serem considerados pelos formadores de política econômica do país, assim como no Brasil, estão a saída do Reino Unido da União Europeia e um agravamento na estagnação econômica que se apresenta nas economias da Europa e China. O boom gerado pelos cortes de impostos no país também começa a passar, apesar de alguns dizerem que isso de fato nunca começou. As taxas de juros mais altas também podem se tornar um vento de proa para a expansão econômica, visto que nos últimos anos os programas de Quantitative Easing foram essenciais para o crescimento americano. Além de que um dos setores que mais são afetados pelas taxas de juros mais altas são o de consumo e o de crédito, o primeiro sendo um dos pilares dos números americanos e o segundo sendo essencial para o investimento empresarial, destaque positivo dos números anunciados acerca do quarto trimestre de 2018.

Seguindo no cenário americano, a solução do impasse acerca da construção do muro na fronteira com o México trouxe alívio para o panorama econômico dos Estados Unidos. Apesar de o acordo ser muito inferior ao que Donald Trump esperava, e o orçamento possibilitar uma construção de apenas 55 milhas, a solução do imbróglio traz um alívio na pressão para o presidente americano. O fato é que o presidente estava gastando muito de seu capital político para uma questão periférica do governo. Estima-se que o custo do shutdown tenha ficado na casa dos 11 bilhões de dólares para a economia americana e que também custará cerca de meio ponto percentual para o crescimento econômico dos Estados Unidos.

Por hora mantemos nossas projeções de que a economia americana deva crescer cerca de 2,2% nesse ano, e 1,9% em 2020. Porém os riscos apontados acima e os impactos ainda não inteiramente mensurados do shutdown traz uma perspectiva negativa para o decorrer do ano. No entanto, não vemos uma necessidade de mudar essas projeções no momento, enquanto nada de concreto realmente ocorreu, sendo riscos acerca do futuro, que devem ter seu desfecho observado nos próximos meses.

Os Estados Unidos também vêm anunciando uma série de sanções ao governo venezuelano de Nicolás Maduro, em mais uma queda de braço internacional travada por Donald Trump. Com as sanções impostas no início do mês, a operação da Citgo, subsidiária da PDVSA nos Estados Unidos, foi desincentivada. A decisão prevê que todo o lucro oriundo da operação da subsidiária deve permanecer em instituições americanas, assim o governo venezuelano não conseguirá se financiar através da operação em território americano. Um dos riscos considerados na situação é a continuidade das operações da Citgo, que emprega mais de 3500 funcionários americanos. Um cancelamento das operações da subsidiária é extremamente improvável, mas, caso ocorra, deve trazer uma certa tensão ao mercado de combustíveis dos Estados Unidos. Desde que assumiu a presidência, em 2017, Trump tem lutado contra a OPEC para manter os preços do petróleo em níveis baixos, mas uma exclusão abrupta do fornecimento da Citgo às franquias em território americano poderia fazer os combustíveis subirem no curto prazo. Há tampem de se ponderar os planos dos Estados Unidos para a subsidiária. Como já citado no Editorial de janeiro, os venezuelanos deram a Citgo como garantia aos empréstimos tomados dos russos para financiar sua produção de petróleo, porém é fácil de se imaginar que Trump não permitiria uma investida russa em uma empresa de destaque no mercado de combustíveis americano. Dada a imprevisibilidade de algumas decisões do presidente americano, não há de se destacar uma intervenção do judiciário americano para barrar a operação, caso ela venha a ocorrer.

Seguindo no campo do petróleo, nesse mês a Arábia Saudita foi incluída na lista do “dinheiro sujo” da União Europeia, que considera os países que podem ser ameaças ao sistema financeiro europeu. A União ou considera as legislações desses países como muito lenientes com a lavagem de dinheiro, ou suspeita que eles financiem o terrorismo ou acusa eles de fornecerem pouca transparência aos órgãos reguladores da Europa. É importante ressaltar que as relações comerciais com os árabes não foram barradas por completo, a inclusão nessa lista somente força os bancos europeus a fazerem verificações extras antes de realizarem negócios com o país em questão. Porém, a Inglaterra faz oposição à inclusão dos árabes na lista, provavelmente devido à relação próxima entre os dois países, com os ingleses ainda tentando realizar o IPO da Aramco na bolsa de valores de Londres. A inclusão da Arábia no grupo vem em um tempo especialmente difícil para o reino, que busca se abrir cada vez mais para o investimento internacional para diversificar sua economia, além de tentar financiar a expansão da Aramco por meio de ofertas de bonds, o que deve ficar mais difícil, com investidores pedindo um prêmio maior pelo risco. O alívio para os sauditas é que agora há um período de cerca de dois meses para os europeus endossarem a inclusão do reino na lista. Se não houver um consenso, a adição é cancelada e o mercado financeiro da União Europeia seguiria aberto aos negócios árabes.

Já no Brasil, a proposta à nova reforma da previdência produzida pelo ministro Paulo Guedes foi enfim apresentada, proposta essa que se mostrou consideravelmente audaciosa por uma série de fatores. Inicialmente, podemos destacar a previsão econômica da medida, isto é, a medida propõe economizar cerca de R$ 1 trilhão durante os próximos dez anos. O resultado, apesar de parecer extremamente expressivo, se vê um pouco menos animador quando considerado que, somente durante o ano de 2018,  o déficit da previdência orbitou em torno de R$ 290 bilhões. Ademais, a reforma de Guedes prevê um sistema de alíquotas progressiva seguindo o imposto de renda, ou seja, o custo das taxas destinadas à previdência irão incidir diretamente a partir da renda de cada cidadão, crescendo de acordo com o volume da mesma (vale notar que tais alíquotas podem chegar até 16% em caso de rendas mais elevadas). Assim, a proposta do ministro da economia acaba por colidir com diversos privilégios de determinados setores, o que se aclara com sua nova interpretação que enquadra o judiciário e legislativo no regime geral, isto é, para se aposentar integralmente um juiz teria de trabalhar pelo menos até os 65 anos, tal como é o caso dos parlamentares. A resposta, obviamente, foi forte crítica por parte desta elite do funcionalismo público, que rapidamente começou a arquitetar certa oposição.

 

Por outro lado, a reforma também muda as regras à população mais carente. Nesse sentido, o BPC, benefício que contempla brasileiros idosos mais pobres, agora seria destinado às pessoas somente ao se atingir 70 anos (5 anos a mais do que no regime anterior), contudo a reforma permitiria que os os idosos, a partir de 60 anos, tivessem acesso a uma renda mensal no valor de R$ 400,00. A medida se torna socialmente um pouco mais complicada quando considerado que, agora, o tempo mínimo de contribuição das pessoas que se aposentam com a idade mínima estabelecida (65 anos) passou a ser de 20 anos, o que pode aumentar a fragilidade de certa parcela da população, visto que tanto a aposentadoria quanto o BPC se tornam mais dificilmente acessíveis. Há ainda de se considerar a polêmica por trás da aposentadoria rural, agora a igualar a idade mínima para homens e mulheres a 60 anos, o que se complica quando considerado que a realidade dos trabalhadores são muito divergentes, passando de um cortador de cana até um operador de máquinas agrícolas.

 

A grande polêmica, entretanto, se encontra no adiamento da proposta aos militares. O governo argumenta, por um lado, que a reforma se realizaria por via de um projeto de lei, o que implica em um processo muito mais veloz, com menos votos etc., o que pode gerar o risco de somente a ala militar sofrer a reforma, ao passo que o regime geral permaneceria a transcorrer indefinidamente dentro do governo, o que, por outro lado, pode ser evitado com certa articulação política. A reforma ainda se desdobra sobre outros pontos, como é o caso de um projeto, ainda bastante incipiente, sobre um possível regime de capitalização, contudo os assuntos anteriormente tratados compõe o maior foco de discussão. Obviamente, seja no caso do regime geral ou do projeto que visa a ala militar, haverão mudanças significativas conforme os projetos e as votações sigam, contudo, tal articulação, que será necessária em qualquer caso, se mostra justamente em falta dentro do governo.

 

Conforme dito, o novo regime de alíquotas e o enquadramento de setores políticos mais centrais dentro da reforma, vem causando grande rebuliço interno e instabilidade no mercado. Apesar de certo otimismo inicial, questiona-se agora a capacidade do governo Bolsonaro em seguir com a reforma, o que tem se tornando mais preocupante após as críticas abertas realizadas por alguns políticos, o que se somou com o discurso de Rodrigo Maia, presidente da câmara, ao declarar que não o do governo, exprimindo assim que não atuaria como uma espécie de articulador em favor da proposta de Guedes, frustrando então o governo que via, ingenuamente, em Maia um aliado significativo. Ademais, algumas declarações do próprio presidente no sentido de reduzir a idade mínima de aposentadoria às mulheres a 60 anos já causaram certo desconforto no mercado, afetando negativamente, sobretudo, bolsas pertencentes a Ambev e a Petrobras.

Ademais, foi-se ainda divulgada a ata da reunião do Comitê de Política Monetária, encerrada no começo do mês. Nesse sentido, a taxa de juros brasileira, pela sétima vez consecutiva, se manteria sob o índice de 6,5% a.a., vale notar que a ata se faz importante, sobretudo, por também funcionar como um termômetro do mercado, indicando as razões que levaram o órgão a manter a Selic em tal nível. Assim, o documento indicou uma recuperação no cenário econômico nacional, resultado que vem em paralelo com a queda do nível de ociosidade brasileiro. A avaliação internacional, porém, não foi tão animadora, isto é, os riscos de desaceleração global, encabeçados pelos resultados europeus, sobretudo pelo Brexit, se mantém presentes, tornando o clima “desafiador”, segundo o documento.

 

A análise relativa à trajetória da inflação também foi considerada, levantando duas possíveis direções à taxa. Considera-se, por um lado, que os níveis de ociosidade, ainda um tanto elevados, podem gerar resultados aquém dos esperados. Por outro lado, a insatisfação com a reforma previdenciária a se somar com os ajuste na economia, pode também elevar a taxa ainda a curto prazo, o órgão ainda destaca a possibilidade de agravamento do segundo caso mediante a resultados econômicos menos expressivos em outro países emergentes, já no contexto internacional. Vale notar que a decisão da taxa a 6,5% a.a. reflete também a meta inflacionária, atualmente em 4,25% ao ano.  

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