"> It´s Politics, Stupid!

15 de Janeiro de 2017

It´s Politics, Stupid!

Escrito por: Angelo Nieves Fiordelisio

Que fique bem claro que os problemas econômicos enfrentados pelo Brasil são de ordem política e não técnica, uma vez que todos os impedimentos econômicos decorrem de como o poder político é exercido. Portanto, o processo de impeachment não garantirá que o Brasil enverede por caminhos que o leve a instituições mais inclusivas.

Lembrando que para um país trilhar um caminho de prosperidade é necessário a adoção de instituições políticas e econômicas inclusivas, havendo uma relação de sinergia entre ambas: as instituições políticas conferem poder para que as classes políticas escolham as instituições econômicas. Assim, em países que vigoram instituições políticas extrativistas são impostas uma série de instituições econômicas que garantem fortunas individuais em detrimento do restante da população.

Porém, existe a possibilidade de crescimento econômico por meio de instituições políticas extrativistas, conforme é exemplificado no livro “Por que as nações fracassam” no seguinte excerto:

“O segundo tipo de crescimento sob instituições políticas extrativistas ocorre quando tais instituições permitem o desenvolvimento de instituições econômicas relativamente, ainda que não de todo inclusivas. Muitas sociedades com instituições econômicas extrativistas se esquivam-se de instituições econômicas inclusivas por medo da destruição criativa. Contudo, a medida pela qual a elite consegue monopolizar o poder varia de uma sociedade para a outra. Em algumas, a posição da elite pode ser segura o bastante para que ela tolere certas iniciativas na direção de instituições econômicas inclusivas, quando tem relativa certeza que isso não porá em risco seu poder político”. (ACEMOGLU & ROBINSON, PÁG;72)

Passado isso, definiremos as instituições econômicas inclusivas como aquelas que possibilitam e estimulam a participação de grande parte da população, especialmente em atividades que façam o melhor uso possível de seus talentos e qualidades, permitindo assim que indivíduos façam as escolhas que bem entenderem.

Contudo, para que esse fenômeno seja possível é necessário: “segurança da propriedade privada, sistema jurídico imparcial e uma gama de serviços públicos que proporcionem condições igualitárias” (ACEMOGLU & ROBINSON, PÁG;59)

Levando em consideração o sistema jurídico imparcial e a oferta de bens-públicos observa-se que o país caminha em direção oposta. O sistema jurídico nacional é caracterizado pela falta de transparência e o excesso de arbitrariedade, conforme pode ser observado na política nacional, uma vez que a Dilma foi julgada sobre a acusação de ter editado 3 créditos suplementares sem autorização do congresso, enquanto inúmeros políticos, como Aécio Neves, Michel Temer, Romero Juca e Calheiros, seguem incólumes sem julgamento.

Por definição o estado de direito caracteriza-se por promover a aplicabilidade das leis a todos, sem que o acúmulo de excesso de poder por poucos indivíduos acabe solapando os fundamentos da democracia, de modo a garantir a imparcialidade do sistema jurídico e a igualdade perante a lei. A princípio, o objetivo não é discutir se houve ou não crime de responsabilidade fiscal, que ao meu ver houve. No entanto, chamo a atenção para o real motivo da queda de Dilma Rousseff, a falta de apoio no legislativo e o péssimo momento da economia brasileira em razão das próprias decisões econômicas adotadas ao longo do mandato.

No entanto, deixando de lado a análise normativa das instituições políticas e econômicas segundo Acemoglu e Robinson, falemos agora da Realpolitik e da Verita Effetuale (Verdade Efetiva) de Maquiavel, isto é, analisando a realidade como ela é.

Por essa ótica, Dilma não teve o principal atributo que um príncipe deve ter para ser um governante exitoso, a posse da virtú, ou seja, a astúcia política para se manter no poder, conforme pode ser exemplificado no seguinte excerto:

“A força explica o fundamento do poder, porém é a posse de virtú a chave por excelência do sucesso do príncipe. Sucesso este que tem uma medida política: a manutenção da conquista. O governante tem que se mostrar capaz de resistir aos inimigos e aos golpes da sorte, construindo diques para que o rio não inunde a planície, arrasando tudo o que encontra em seu caminho” (MARIA TEREZA SADEK, OS CLÁSSICOS DA POLÍTICA, PÁG 23)

Somado ao péssimo tato político, o governo Dilma se caracterizou por escolhas de políticas econômicas equivocadas, como o controle arbitrário dos preços administrados, política monetária excessivamente expansionista, custos incorridos em swaps cambiais para evitar a desvalorização do real, e subsídios gigantescos para empresas sem que houvesse aumento da produtividade total dos fatores (uma vez que as empresas utilizaram os recursos como substituto perfeito ao invés de complementar os investimentos, protegendo inúmeras empresas ineficientes).

 Logo, a queda da presidenta não representa o fortalecimento das instituições brasileiras, pois inúmeros representantes políticos que foram citados na operação lava-jato seguem sem julgamento e continuam utilizando seus poderes para atender interesses escusos. Após a não cassação dos direitos políticos de Dilma, vislumbra-se precedentes para que outros políticos sigam dentro da política nacional.

Em relação ao breve governo Temer, houveram cortes em áreas estratégicas como educação e saúde acarretando na privação das capacidades dos brasileiros, principalmente, das classes de baixa renda uma vez que a liberdade individual é condicionada pelas oportunidades sociais, políticas e econômicas, no qual é fundamental a existência de serviços públicos que proporcionem condições mínimas aos indivíduos.

Michael Temer falou tanto da necessidade de ajuste fiscal, porém só aumentou os gastos. Principalmente, com pessoal e encargos sociais, em consonância com os reajustes salariais de algumas categorias como o judiciário. E mais recentemente foi aprovada uma linha de crédito do BNDES de R$ 5 bilhões para ajudar os empresários, oferecendo empréstimos para compra de ativos.

Sumariamente, as medidas adotadas socializarão os prejuízos e privatizarão os lucros e enquanto a população sofre com os cortes de bens-públicos, a classe política continua a manter seus privilégios com uma trajetória explosiva de reajustes salariais buscando acompanhar a trajetória da dívida pública. 

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