"> O que são Letras de Crédito?

22 de Janeiro de 2017

O que são Letras de Crédito?

 

Escrito por: Gustavo Garcia e Matheus Turziani

Os títulos de crédito representam uma grande contribuição do direito comercial para a economia moderna. Por definição, estes são os documentos necessários ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, que foi criado como forma de trocar direitos presentes por direitos futuros, baseado nos elementos de confiança, tempo e no princípio da cartularidade, que consiste na materialização do direito em documento. Em razão do desenvolvimento tecnológico, o elemento da materialização do documento em forma de papel caiu em desuso, sendo substituído pelos meios eletrônicos na maior parte das operações e provocando um rápido crescimento destes títulos no mercado.

No Brasil, podemos destacar as letras de crédito como um dos tipos de título mais procurados pelos investidores.  Devido a alguns fatores negativos da atual conjuntura econômica como a alta da SELIC, as quedas da Bolsa de Valores e a instabilidade política, os ativos financeiros passam a oferecer rentabilidades mais baixas e níveis de risco mais elevados.  Apesar do cenário negativo, existem opções de investimentos em renda fixa que se mostram excelentes escolhas, principalmente para os investidores menos agressivos. Entre o vasto número de opções existentes no mercado financeiro, as letras de crédito surgem como uma boa alternativa de renda fixa, com duas opções: as LCA’s (Letras de Crédito Agrário) e as LCI’s (Letras de Crédito Imobiliário).

A LCI, criada pela Lei nº 10.931/2004, é um título de crédito emitido por bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, a Caixa Econômica Federal e demais espécies de instituições autorizadas pelo Banco Central. É lastreada por créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária

A LCA, criada pela Lei nº 11.076/2004, é um título de crédito representativo de promessa de pagamento em dinheiro, de execução extrajudicial, emitido com base em lastro de recebíveis originados de negócios realizados com produtores rurais e cooperativas, relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na atividade agropecuária. Este título só pode ser emitido por bancos ou cooperativas de crédito, sendo estes públicos ou privados.

O funcionamento destas letras de crédito é bem simples. Grande parte dos empréstimos bancários é feita para empresas e indivíduos que desejam investir em imóveis ou para produtores agrícolas que precisam do dinheiro para financiar suas produções. Os clientes oferecem esses imóveis, as safras ou o maquinário que estão adquirindo como forma de garantia. Desta forma, o banco monta uma carteira de crédito para estes ativos e emite as letras de crédito no mercado.

A grande vantagem das LCA’s e LCI’s em relação a maioria dos outros investimentos, é que as letras de crédito são isentas de imposto de renda para pessoas físicas. Além disso, possuem garantia real e são cobertas pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito), que fornecem ao investidor o direito a receber até R$250 mil (limite vigente atual) do FGC como garantia de possíveis perdas em caso de insolvência ou concordata das instituições emissoras. Outros benefícios são a isenção de taxas administrativas e a indexação à algum indicador econômico. Normalmente, as letras de crédito costumam ser atreladas ao CDI (Certificado de Depósito Interbancário), dessa forma o investidor consegue ter uma noção de quanto o investimento lhe renderá.

No entanto, é necessário ficar atento às suas restrições, pois as letras de crédito não têm liquidez diária, isto é, não podem ser resgatadas a qualquer momento. Não é um investimento recomendado para uma reserva de emergência, em que o dinheiro possa ser necessário a qualquer momento. Além disso, os estoques destes títulos são limitados, pois dependem da existência de lastro junto ao mercado imobiliário e ao agronegócio, ao contrário de outros investimentos que podem ser encontrados mais facilmente, como as CDB’s, por exemplo.

Também não se deve confundir a cobertura do FCG como uma garantia do governo, pois se trata de uma instituição privada financiada pelas próprias instituições financeiras, sujeita à disponibilidade de recursos para honrar todos os investidores.

 

Fontes:

FERNANDES, JEAN CARLOS; TOLEDO, ALEJANDRO MELO. Desmaterialização e imaterialização dos títulos de crédito do agronegócio e a sua executividade. Revista da AJURIS, v. 41, n. 135, 2014.

http://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/produtos/mercado-de-balcao/titulos-financeiros/

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